Em discurso no Grande Expediente, Reginaldo Lopes analisa a prisão dos condenados na AP 470.

A conjuntura política que estamos vivendo durante esta semana requer uma análise do que realmente significou e significa para o povo brasileiro estes 10 anos de governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.

Pior do que uma mentira absoluta são meias verdades. De fato, o que nós estamos vivendo neste momento de crescimento econômico é o mesmo desafio que o mundo está vivendo. Mas existe uma grande diferença deste momento da economia brasileira, se comparado com o mundo capitalista. O Brasil tem uma taxa de crescimento razoável, perante o cenário internacional, mas tem algo extraordinário: o Brasil tem um crescimento social superior ao crescimento econômico.

 

O Brasil conviveu com uma frase do Ministro Delfim Netto de que era necessário fazer crescer para depois dividir o bolo. É evidente que nós, do Partido dos Trabalhadores, nunca concordamos com essa frase. E o que nós fizemos? Fomos, de fato, dividir para depois fazer crescer o bolo. E nós estamos vivendo, neste momento, crescimento social superior ao crescimento econômico, além de geração de empregos de maneira extraordinária — mais de 1 milhão de empregos gerados neste ano, enquanto o mundo inteiro assiste ao desemprego.

 

Enquanto o mundo inteiro assiste ao aumento de taxas, de impostos, para resolver o problema fiscal, o Brasil pratica uma renúncia fiscal, uma desoneração fiscal extraordinária, para garantir o crescimento econômico e, o mais importante, emprego para o nosso povo, para a classe trabalhadora.

 

Então, na minha avaliação, nós construímos uma nova República no Brasil. Comemoramos o Dia da República no dia 15 de novembro, e nós estamos construindo uma república democrática e popular. E por que nós estamos construindo uma nova república democrática popular, iniciada pelo Presidente Lula? Porque, quando assumimos o Brasil, nossa primeira ação foi resgatar a dignidade do povo brasileiro. Criamos um programa extraordinário — que a Oposição, o PSDB e o Democratas, chamou de bolsa miséria: o Bolsa Família.

 

O Bolsa Família foi a primeira etapa do crescimento econômico, ou seja, construímos uma nova sociedade de consumo no País. Resgatamos agora, com o Brasil Sem Miséria da Presidenta Dilma, de abaixo da linha da miséria, mais de 40 milhões de brasileiros. Promovemos a retomada do crescimento econômico, que eu classifico como a segunda etapa do nosso modelo de desenvolvimento, porque a primeira foram as ações microeconômicas: a distribuição de renda por meio de programas — não vou citar todos, porque isso gastaria o dobro do tempo — como o Luz para Todos, o de Microcrédito Produtivo Orientado, o de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o PRONAF, o ProJovem, voltado para qualificar os jovens, e ainda o programa que beneficia jovens adolescentes em estado de vulnerabilidade social. Ou seja, criamos um Estado do bem-estar social, um Estado de Direito.

 

Essa política se somou a um esforço extraordinário por meio do qual derrotamos aquela falsa dualidade de que não se pode reajustar salário mínimo porque isso gera inflação: com nossa política de valorização do salário mínimo também promovemos a retomada do crescimento econômico.

 

E, hoje, a Presidenta Dilma transformou em lei o reajuste do salário mínimo do País. O salário mínimo dá ao povo brasileiro o retorno por seu esforço, ele repassa ao salário do trabalhador brasileiro o crescimento do PIB, mais a correção inflacionária.

 

Portanto, com as ações das políticas sociais, somadas às transferências de renda dos vários programas e à política do salário mínimo, nós retomamos o crescimento econômico brasileiro na passagem do primeiro para o segundo mandato do Presidente Lula.

 

E, quando o Brasil retomou a capacidade de arrecadação, a capacidade de crescimento, nosso Governo, imediatamente, entrou na segunda etapa e estabeleceu a política de investimento. Nunca antes na história do Brasil se investiu tanto neste País.

 

O colega que usou a tribuna anteriormente disse que nunca viu o aparelhamento do Estado. Ora, nunca houve tantos critérios republicanos para a deliberação de recursos e programas. Todas as ações têm critérios, todas as prefeituras receberam recursos, todos os Governos de Estado receberam recursos. O que o Governo anterior, dos tucanos do PSDB, investiu em saneamento no Brasil, 300 milhões, nós estamos investindo em uma única pequena ou média cidade do País. Temos seleções públicas. Estamos na segunda etapa do PAC 2, e estamos buscando, junto com essa estratégia de desenvolvimento nacional e de construção de um projeto de Nação soberana, fazer uma política de investimento forte em todas as áreas estratégicas.

 

Na área da educação, fizemos seis vezes mais escolas técnicas do que a República fez em 100 anos. Criamos quatro vezes mais vagas nas universidades federais do que a República criou em 100 anos. Tivemos a coragem de colocar nas universidades, pela primeira vez, os negros ao lado dos brancos, os pobres ao lado dos ricos.

 

Isso incomoda tanto as elites, que nós sofremos de fato uma perseguição política no dia 15 de novembro: o que o Presidente do Supremo fez ao decretar a prisão de maneira arbitrária, sem carta de sentença, foi para criar mais um simbolismo, associando-se a uma mídia que não se conforma em não ser mais, como era na ditadura, a opinião pública do País. E isso porque, na democracia, a opinião pública são as pessoas eleitas pelo voto popular.

 

Portanto, agora, o Governo da Presidenta Dilma, com muita coragem, está se encaminhando para a terceira etapa da nossa ação estratégica de desenvolvimento de nação e da nova República democrática popular: a sociedade do conhecimento. Muitos eram contrários a destinar os recursos finitos do petróleo, como diz a Presidenta Dilma, para os benefícios infinitos que a educação pode promover nesta Nação, aí incluída a capacidade crítica, a capacidade cidadã de não aceitar manipulações de qualquer Poder, seja ele o Legislativo, seja o Executivo, seja, em especial, o Judiciário.

O Presidente do Judiciário pode muito, mas não pode tudo — Antônio Carlos disse isso, como advogado. Afonso Arinos dizia que o bom da democracia é que não se pode tudo e não se pode por todo o tempo. Por isso, eu tenho a convicção de que ação estratégica de desenvolvimento do País que nós estamos fazendo tem ao nosso lado a verdade, e quem tem a verdade a seu lado tem o tempo a seu lado — a mentira nunca terá o tempo a seu lado.

 

Portanto, para concluir o meu pensamento, quero dizer que a terceira etapa do desenvolvimento do País é construir uma sociedade do conhecimento, e a Presidenta Dilma tem enfrentado de maneira corajosa esse desafio: mudou a Lei do Petróleo, para não sofrermos a maldição do petróleo, enfrentando as elites e os interesses de acionistas de empresas.

 

Já no meu Estado fizeram o contrário: pegaram a COPASA — projeto do então Governador e hoje Senador Aécio Neves — e a dividiram. A parte boa, o filé, entregaram aos acionistas; a parte pobre — o norte, o Jequitinhonha, o Mucuri — entregaram ao Estado, que está quebrado, endividado, porque o Governador Aécio Neves fez o choque de gestão e deixou R$ 100 bilhões em dívidas para o Estado. E, aí, ele entrega a esse Estado sem capacidade de reação, sem capacidade de fazer justiça social —porque a maneira de fazer justiça é cobrar impostos de quem tem para dar a quem não tem — uma instituição tão importante para Minas como a COPASA. E deixa também a CEMIG fora do esforço nacional no sentido de reduzir o preço da energia para o pobre e para o setor produtivo, porque não aceitou participar do esforço nacional que a Presidenta Dilma propôs para segurar os empregos no País.

 

Portanto, eu acho que o que aconteceu na sexta-feira (15) traz, infelizmente, uma tristeza para a democracia brasileira. Todos nós aqui defendemos instituições fortes. Em todo o processo da Ação Penal 470, todas as instituições funcionaram. O Parlamento, com CPIs, o Governo, o Executivo, a Polícia Federal, o Ministério da Justiça, os órgãos de controle, todos funcionaram.

 

E, agora, ao final, o Supremo Tribunal Federal — e espero que os Ministros do STF possam resgatar a dignidade daquela Casa — perdeu a oportunidade de sinalizar para o povo que os 190 milhões de brasileiros estão com seus direitos garantidos, porque ele é o guardião da Constituição e não vai sofrer abusos ou interferências de um poder midiático que foi por três vezes derrotado pelas urnas e que não concorda com a derrota porque não concorda com a emancipação do povo brasileiro.

 

E quero aqui levantar alguns pontos — acho que os colegas poderiam me ajudar — arbitrários na condução da Ação Penal 470. Começo por meu Estado de Minas Gerais. Onde surgiu esse processo de financiamento de campanha? No Estado de Minas Gerais, com o mensalão tucano, o mensalão mineiro, que, por incrível que pareça, antecede a Ação Penal 470 e não foi julgado.

 

Temos agora o trensalão dos tucanos de São Paulo, como temos o mensalão dos Democratas, e disso, no entanto, não faz nenhuma questão o Presidente do Supremo de fazer o julgamento. Portanto, o que nós pedimos aqui é isonomia. Um Estado de Direito precisa ter isonomia.

 

É evidente que tanta raiva só possa ser justificada pelo sucesso de um Governo democrático popular e, o pior, pelo único Presidente que não tem curso superior e que fez mais por todas as universidades do que os doutores que governaram o País.

 

E é bom deixar claro que não houve mensalão. É evidente que, se um partido político ousar comprar a consciência e a mente de um Parlamentar ou de um cidadão, ele deve ser extinto. Nós já admitimos que erramos, do ponto de vista do financiamento, e somos o partido que mais lutou pelo financiamento público exclusivo de campanha.

 

Não há prova de que houve dinheiro público neste processo, mas, se julgarem o mensalão tucano mineiro, as evidências são muito fortes de que foi na veia a irrigação de dinheiro da CODEMIG, da COPASA e da CEMIG para as contas do Valerioduto.

 

Portanto, o que nós estamos pedindo não é vingança, até porque entendemos que este processo político brasileiro se esgotou, não representa mais o povo. Do ponto de vista da representação, olhando para esta Casa, não há negros, há poucas mulheres; não há índios, não há jovens, não há idosos. É evidente que nós não concordamos mais com este sistema, mas também nós não temos uma mídia que dá voz às pessoas que não têm voz.

 

É evidente que este processo tem que ser debatido, e faz parte da nossa luta política, e alguns não concordam que a gente continue debatendo estas questões.

 

Quero, antes de encerrar, dizer que a sociedade brasileira cobra do País — eu até reconheço isso — uma oposição. É ruim para a democracia o País não ter uma oposição.

 

Mas a nossa oposição rendeu-se à pauta de um meio de comunicação que já pediu desculpas ao povo brasileiro porque defendeu a ditadura. O País não tem uma oposição programática, por isso o povo já a derrotou três vezes, porque nós fizemos nossa trajetória com coerência e com um programa. Se querem mudar o Governo, se querem derrotar um partido político, que tenham propostas para o povo brasileiro.

 

Eu estou muito tranquilo porque, em qualquer pesquisa, quando perguntado ao povo brasileiro se tem opção partidária, ou melhor, se é filiado a algum partido, mais de dois terços da sociedade têm preferência pelo PT. Sequer precisam ser filiados para se identificarem com o partido, porque sabem que o PT é o maior patrimônio de conquistas históricas neste País, que marca a nossa Nova República. E não é um ato midiático, para favorecer setores contrários ao nosso Governo, que vai derrotar esse Governo tão corajoso.

 

Viva o PT! Viva a democracia brasileira! Viva o Lula! Viva a Presidenta Dilma! Viva José Genuíno! Viva José Dirceu!